CID BrasilCID-10, procedimentos do SUS e TUSS

02.06.03.004-5 — Contraste para tomografia computadorizada

Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo procedimentos com finalidade diagnóstica. Valor total de R$ 60,00 na competência agosto de 2026, classificado como média complexidade.

Valores da competência agosto de 2026

Serviço hospitalar (SH)R$ 0,00
Serviço ambulatorial (SA)R$ 60,00
Serviço profissional (SP)R$ 0,00
Valor totalR$ 60,00

SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.

Ficha técnica

Código02.06.03.004-5 (0206030045 sem pontuação)
ProcedimentoContraste para tomografia computadorizada
ComplexidadeMédia complexidade
Grupo02 — Procedimentos com finalidade diagnóstica
SubgrupoDiagnóstico por tomografia
Forma de organizaçãoTomografia do abdomen, pelve e membros inferiores
FinanciamentoMédia e Alta Complexidade (MAC)
SexoIndiferente
Faixa etáriaSem restrição
Quantidade máxima1 por competência
Competênciaagosto de 2026

Descrição oficial

Procedimento destinado ao registro da utilização de meio de contrasteintravenoso, oral ou por outras vias de administração, realizado deforma complementar aos procedimentos de tomografiacomputadorizada previstos na tabela de procedimentos, medicamentos,órteses, próteses e materiais especiais do sus. O procedimento deveráser registrado exclusivamente quando associado à realização de exame de tomografia computadorizada que requeira autilização de meio de contraste, conforme protocolo clínico eindicação médica. Este procedimento possui valor de referênciadestinado exclusivamente à composição e ao cálculo dos créditosfinanceiros no âmbito da modalidade crédito financeiro do programaagora tem especialistas, não gerando pagamento adicional por produção ambulatorial ou hospitalar no sistema único de saúde (sus),nem alteração dos valores dos procedimentos principais de tomografiaconstantes da tabela sus. Sua utilização fica restrita aosestabelecimentos de saúde formalmente aderidos ao programa agoratem especialistas e habilitados para participação na modalidade créditofinanceiro, observadas as regras operacionais, de monitoramento,auditoria e controle estabelecidas pelo ministério da saúde

Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.

Como registrar

Instrumento de registro

Modalidade de atendimento

Detalhes

Habilitação exigida do estabelecimento

O estabelecimento precisa estar habilitado no CNES em pelo menos uma destas habilitações para que a produção seja aceita:

Regras condicionadas

Gera compensação financeira

A regra condicionada em questão estabelece que os atendimentos registrados gerarão crédito financeiro para compensação, sem repasse financeiro vinculado, com financiamento MAC, independentemente do tipo de financiamento dos procedimentos na Tabela de Procedimentos do SUS, em situações específicas.

Perguntas frequentes sobre o procedimento 02.06.03.004-5

Qual o valor do procedimento 02.06.03.004-5 na tabela do SUS?

Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 60,00: R$ 0,00 de serviço hospitalar, R$ 60,00 de serviço ambulatorial e R$ 0,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.

Por que a minha produção com este código foi rejeitada?

As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos; CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é APAC (Proc. Secundário)); ou quantidade acima do limite da competência.

O que significa "Média complexidade" neste procedimento?

A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.

Existe equivalente deste procedimento na TUSS?

A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.

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