O que é o SIGTAP e como a tabela do SUS funciona
A tabela que define o que o SUS paga: estrutura do código de 10 dígitos, competência mensal, instrumentos de registro e regras de compatibilidade.
O SIGTAP é o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Traduzindo: é a tabela que diz o que o SUS paga, quanto paga, quem pode executar e com qual diagnóstico. Todo faturamento público passa por ela.
O código conta a história inteira
São dez dígitos, e a hierarquia está embutida. Em 03.01.01.006-4:
- 03 — grupo: procedimentos clínicos;
- 01 — subgrupo: consultas / atendimentos / acompanhamentos;
- 01 — forma de organização: consultas médicas/outros profissionais de nível superior;
- 006 — o procedimento em si;
- 4 — dígito verificador.
Os grupos vão de 01 a 09: ações de promoção e prevenção, procedimentos diagnósticos, clínicos, cirúrgicos, transplantes, medicamentos, órteses e próteses, ações complementares e ofertas de cuidados integrados. Navegue por eles na tabela de procedimentos do SUS.
Competência: a tabela muda todo mês
Cada versão da tabela é uma competência no formato AAAAMM. Valores mudam, procedimentos entram e saem, regras são ajustadas por portaria. Faturar com a tabela do mês errado é fonte constante de rejeição — e o histórico importa: uma auditoria de produção de março tem que ser lida com a tabela de março.
Como o valor é composto
Cada procedimento tem três valores: SH (serviço hospitalar), SA (serviço ambulatorial) e SP (serviço profissional). O valor total é a soma dos três, e é um teto federal de referência — estados e municípios complementam com recursos próprios, e habilitações específicas dão incremento percentual. Ver a composição em detalhe.
Instrumento de registro: por onde a produção entra
Não basta executar: é preciso registrar no instrumento certo.
- BPA consolidado — produção agregada, sem identificar o paciente;
- BPA individualizado — com identificação do paciente e do profissional;
- AIH — internação hospitalar (procedimento principal, especial ou secundário);
- APAC — procedimentos de alta complexidade e continuados;
- RAAS — atenção domiciliar e psicossocial;
- e-SUS APS — atenção primária.
Cada procedimento aceita um ou mais desses instrumentos, e a ficha do procedimento neste site mostra quais.
As regras que derrubam produção
Um procedimento no SIGTAP carrega um conjunto de condições. Se qualquer uma falhar, a conta é rejeitada:
- CID compatível: a tabela lista quais diagnósticos autorizam aquele procedimento, como principal ou secundário. É o cruzamento mais importante do sistema — veja um exemplo em procedimentos que aceitam J18.9.
- CBO: a ocupação do profissional precisa estar entre as autorizadas.
- Habilitação no CNES: muitos procedimentos exigem que o estabelecimento tenha habilitação específica registrada.
- Serviço/classificação: idem, para o serviço cadastrado no CNES.
- Sexo e faixa etária: restrições explícitas na tabela.
- Quantidade máxima por competência e compatibilidade entre procedimentos na mesma conta.
Onde a tabela é publicada
O Ministério da Saúde publica a base completa mensalmente, em arquivos de largura fixa, no FTP do DATASUS. Este site importa esses arquivos diretamente da fonte — nenhum dado é digitado à mão — e monta uma ficha legível para cada procedimento, com os vínculos já resolvidos.