03.01.16.001-5 — Reabilitação em falência intestinal em nível ambulatorial
Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo procedimentos clínicos. Valor total de R$ 17.000,00 na competência agosto de 2026, classificado como alta complexidade.
Valores da competência agosto de 2026
SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.
Ficha técnica
| Código | 03.01.16.001-5 (0301160015 sem pontuação) |
|---|---|
| Procedimento | Reabilitação em falência intestinal em nível ambulatorial |
| Complexidade | Alta complexidade |
| Grupo | 03 — Procedimentos clínicos |
| Subgrupo | Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos |
| Forma de organização | Atenção Especializada à Pessoa com Falência Intestinal |
| Financiamento | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Rubrica | Transplantes de orgãos, tecidos e células |
| Sexo | Indiferente |
| Faixa etária | Sem restrição |
| Quantidade máxima | 1 por competência |
| Competência | agosto de 2026 |
Descrição oficial
Conjunto de procedimentos e medidas terapêuticas destinadas ao tratamento da insuficiência intestinal realizadas no âmbito ambulatorial. Este conjunto abrange uma série de ações e precauções específicas que visam abordar e gerenciar a condição de falência intestinal fora do ambiente hospitalar. Isso inclui a administração de terapias medicamentosas,monitoramento clínico regular, intervenções nutricionais especializadas, e a coordenação de cuidados multidisciplinares para otimizar a qualidade de vida do usuário e promover a recuperação funcional do trato gastrointestinal. A abordagem ambulatorial visa fornecer uma atenção personalizada e contínua, permitindo que o indivíduo mantenha sua rotina diária enquanto recebe o tratamento necessário para enfrentar os desafios associados à falência intestinal.
Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.
Como registrar
Instrumento de registro
- APAC (Proc. Principal)
Modalidade de atendimento
- Ambulatorial
Detalhes
- Exige CPF/CNS
- Admite APAC de Continuidade
Habilitação exigida do estabelecimento
O estabelecimento precisa estar habilitado no CNES em pelo menos uma destas habilitações para que a produção seja aceita:
- 2308 — Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal
Quem pode executar (CBO)
5 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:
Ver as 5 ocupações
- 225118 Médico nutrologista
- 225165 Médico gastroenterologista
- 225210 Médico cirurgião cardiovascular
- 225220 Médico cirurgião do aparelho digestivo
- 225230 Médico cirurgião pediátrico
CID aceitos neste procedimento
O SIGTAP vincula 6 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.
Diagnóstico principal
Perguntas frequentes sobre o procedimento 03.01.16.001-5
Qual o valor do procedimento 03.01.16.001-5 na tabela do SUS?
Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 17.000,00: R$ 0,00 de serviço hospitalar, R$ 17.000,00 de serviço ambulatorial e R$ 0,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.
Por que a minha produção com este código foi rejeitada?
As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 6 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é APAC (Proc. Principal)); ou quantidade acima do limite da competência.
O que significa "Alta complexidade" neste procedimento?
A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.
Existe equivalente deste procedimento na TUSS?
A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.