03.01.16.002-3 — Reabilitação em falência intestinal em nível hospitalar
Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo procedimentos clínicos. Valor total de R$ 600,00 na competência agosto de 2026, classificado como alta complexidade.
Valores da competência agosto de 2026
SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.
Ficha técnica
| Código | 03.01.16.002-3 (0301160023 sem pontuação) |
|---|---|
| Procedimento | Reabilitação em falência intestinal em nível hospitalar |
| Complexidade | Alta complexidade |
| Grupo | 03 — Procedimentos clínicos |
| Subgrupo | Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos |
| Forma de organização | Atenção Especializada à Pessoa com Falência Intestinal |
| Financiamento | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Rubrica | Transplantes de orgãos, tecidos e células |
| Sexo | Indiferente |
| Faixa etária | Sem restrição |
| Quantidade máxima | 30 por competência |
| Pontos | 200 |
| Competência | agosto de 2026 |
Descrição oficial
Conjunto de procedimentos e medidas terapêuticas destinadas ao tratamento da insuficiência intestinal, executadas no contexto de internação hospitalar. Este conjunto abrange uma variedade de ações e precauções específicas que visam abordar e gerenciar a condição de falência intestinal no ambiente hospitalar. Inclui a administração de terapias medicamentosas, monitoramento clínico regular,intervenções nutricionais especializadas e a coordenação de cuidados multidisciplinares. O objetivo é proporcionar uma atenção intensiva e especializada ao usuário, garantindo um ambiente controlado para a implementação de tratamentos, procedimentos e cuidados necessários para promover a recuperação da função intestinal e o bem-estar global do indivíduo durante o período de internação hospitalar. O valor deste procedimento não inclui diária de uti e outras cirurgias, não listadas.
Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.
Como registrar
Instrumento de registro
- AIH (Proc. Principal)
Modalidade de atendimento
- Hospitalar
Detalhes
- Permanência por dia
- Exige CPF/CNS
Habilitação exigida do estabelecimento
O estabelecimento precisa estar habilitado no CNES em pelo menos uma destas habilitações para que a produção seja aceita:
- 2308 — Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal
Quem pode executar (CBO)
11 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:
Ver as 11 ocupações
- 223405 Farmacêutico
- 223415 Farmacêutico analista clínico
- 223505 Enfermeiro
- 223710 Nutricionista
- 225118 Médico nutrologista
- 225125 Médico clínico
- 225150 Médico em medicina intensiva
- 225165 Médico gastroenterologista
- 225210 Médico cirurgião cardiovascular
- 225220 Médico cirurgião do aparelho digestivo
- 225230 Médico cirurgião pediátrico
CID aceitos neste procedimento
O SIGTAP vincula 6 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.
Diagnóstico principal
Perguntas frequentes sobre o procedimento 03.01.16.002-3
Qual o valor do procedimento 03.01.16.002-3 na tabela do SUS?
Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 600,00: R$ 480,00 de serviço hospitalar, R$ 0,00 de serviço ambulatorial e R$ 120,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.
Por que a minha produção com este código foi rejeitada?
As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 6 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é AIH (Proc. Principal)); ou quantidade acima do limite da competência.
O que significa "Alta complexidade" neste procedimento?
A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.
Existe equivalente deste procedimento na TUSS?
A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.