04.09.06.031-3 — Laqueadura tubária na mesma internação de parto normal
Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo procedimentos cirúrgicos. Valor total de R$ 485,48 na competência agosto de 2026, classificado como média complexidade.
Valores da competência agosto de 2026
SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.
Ficha técnica
| Código | 04.09.06.031-3 (0409060313 sem pontuação) |
|---|---|
| Procedimento | Laqueadura tubária na mesma internação de parto normal |
| Complexidade | Média complexidade |
| Grupo | 04 — Procedimentos cirúrgicos |
| Subgrupo | Cirurgia do aparelho geniturinário |
| Forma de organização | Útero e anexos |
| Financiamento | Média e Alta Complexidade (MAC) |
| Sexo | Feminino |
| Faixa etária | a partir de 21 anos até 60 anos e 11 meses |
| Quantidade máxima | 1 por competência |
| Dias de permanência | 2 |
| Pontos | 200 |
| Competência | agosto de 2026 |
Descrição oficial
Procedimento cirúrgico que consiste na ligadura com ou sem ressecção parcial das tubas uterinas, bilateral, exceto quando houver apenas uma tuba uterina, como método de esterelização voluntária com objetivo de promover a contracepção definitiva após desejo claro de vontade do solicitante e cumpridos todos os requisitos legais com base na lei do planejamento familiar. Realizada na mesma internação em até 72 horas após o parto normal.
Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.
Como registrar
Instrumento de registro
- AIH (Proc. Principal)
Modalidade de atendimento
- Hospitalar
Detalhes
- Inclui valor da anestesia
- Admite permanência à maior
- Permite Informação de Equipe Cirúrgica
Habilitação exigida do estabelecimento
O estabelecimento precisa estar habilitado no CNES em pelo menos uma destas habilitações para que a produção seja aceita:
- 1901 — Laqueadura
Quem pode executar (CBO)
2 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:
Ver as 2 ocupações
- 225225 Médico cirurgião geral
- 225250 Médico ginecologista e obstetra
CID aceitos neste procedimento
O SIGTAP vincula 1 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.
Diagnóstico principal
Perguntas frequentes sobre o procedimento 04.09.06.031-3
Qual o valor do procedimento 04.09.06.031-3 na tabela do SUS?
Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 485,48: R$ 286,47 de serviço hospitalar, R$ 0,00 de serviço ambulatorial e R$ 199,01 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.
Por que a minha produção com este código foi rejeitada?
As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 1 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é AIH (Proc. Principal)); ou quantidade acima do limite da competência.
O que significa "Média complexidade" neste procedimento?
A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.
Existe equivalente deste procedimento na TUSS?
A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.