CID BrasilCID-10, procedimentos do SUS e TUSS

05.01.03.010-7 — Fornecimento e acondicionamento e transporte no brasil de linfocitos de doador nao aparentado

Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo transplantes de orgãos, tecidos e células. Valor total de R$ 3.461,24 na competência agosto de 2026, classificado como alta complexidade.

Valores da competência agosto de 2026

Serviço hospitalar (SH)R$ 0,00
Serviço ambulatorial (SA)R$ 3.461,24
Serviço profissional (SP)R$ 0,00
Valor totalR$ 3.461,24

SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.

Ficha técnica

Código05.01.03.010-7 (0501030107 sem pontuação)
ProcedimentoFornecimento e acondicionamento e transporte no brasil de linfocitos de doador nao aparentado
ComplexidadeAlta complexidade
Grupo05 — Transplantes de orgãos, tecidos e células
SubgrupoColeta e exames para fins de doação de orgãos, tecidos e células e de transplante
Forma de organizaçãoColeta e exames para ident. de doador de célula-tronco hematopoéticas (busca internacional/nacional)
FinanciamentoFundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
RubricaTransplantes de orgãos, tecidos e células
SexoIndiferente
Faixa etáriasem mínimo até 70 anos e 11 meses
Quantidade máxima1 por competência
Competênciaagosto de 2026

Descrição oficial

Consiste no fornecimento, por centros nacionais de transporte de células –tronco hematopoéticas, de linfócitos de doador não aparentado identificado pelo registro brasileiro de doadores voluntários de medula óssea – redome/inca (para os casos de recidiva pós transplante), seu acondicionamento e transporte do local onde ocorrerá o transplante ( incluindo passagens aéreas/terrestres e diária) e demais atos necessários. É permitido o registro e o ressarcimento de um único procedimento por receptor e exclusivamente no laboratório de imunogenética/redome do instituto nacional de câncer/ ministério da saúde (cnes 2273470).

Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.

Como registrar

Instrumento de registro

Modalidade de atendimento

Habilitação exigida do estabelecimento

O estabelecimento precisa estar habilitado no CNES em pelo menos uma destas habilitações para que a produção seja aceita:

Quem pode executar (CBO)

8 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:

Ver as 8 ocupações
  • 221105 Biólogo
  • 221205 Biomédico
  • 223415 Farmacêutico analista clínico
  • 225121 Médico oncologista clínico
  • 225122 Médico cancerologista pediátrico
  • 225185 Médico hematologista
  • 225335 Médico patologista clínico / medicina laboratorial
  • 225340 Médico hemoterapeuta

CID aceitos neste procedimento

O SIGTAP vincula 1 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.

Diagnóstico principal

Z52.3

Perguntas frequentes sobre o procedimento 05.01.03.010-7

Qual o valor do procedimento 05.01.03.010-7 na tabela do SUS?

Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 3.461,24: R$ 0,00 de serviço hospitalar, R$ 3.461,24 de serviço ambulatorial e R$ 0,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.

Por que a minha produção com este código foi rejeitada?

As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 1 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é BPA (Individualizado)); ou quantidade acima do limite da competência.

O que significa "Alta complexidade" neste procedimento?

A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.

Existe equivalente deste procedimento na TUSS?

A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.

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