05.03.01.001-4 — Ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos para transplante
Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo transplantes de orgãos, tecidos e células. Valor total de R$ 0,00 na competência agosto de 2026, classificado como alta complexidade.
Valores da competência agosto de 2026
SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.
Ficha técnica
| Código | 05.03.01.001-4 (0503010014 sem pontuação) |
|---|---|
| Procedimento | Ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos para transplante |
| Complexidade | Alta complexidade |
| Grupo | 05 — Transplantes de orgãos, tecidos e células |
| Subgrupo | Ações relacionadas à doação de orgãos e tecidos para transplante |
| Forma de organização | Ações relacionadas a doação de orgãos e tecidos para transpalnte |
| Financiamento | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Rubrica | Transplantes de orgãos, tecidos e células |
| Sexo | Indiferente |
| Faixa etária | sem mínimo até 90 anos e 11 meses |
| Quantidade máxima | 1 por competência |
| Competência | agosto de 2026 |
Descrição oficial
Englobam as ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante. No caso de ações realizadas por membros da cihdott ou do respectivo banco de tecidos, de localizar, notificar e entrevistar as famílias dos prováveis doadores de órgãos e de tecidos (córneas,musculo esquelético, pele e válvulas cardíacas) em busca do consentimento para sua retirada, a solicitação de emissão da aih pode ser realizada por membro do cihdott.
Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.
Como registrar
Instrumento de registro
- AIH (Proc. Principal)
- APAC (Proc. Principal)
Modalidade de atendimento
- Ambulatorial
- Hospitalar
Serviço/classificação exigido no CNES
- Transplante
Detalhes
- Não permite mudança de procedimento
- Permite alta direta de UTI
- Não exige CPF/CNS
Quem pode executar (CBO)
29 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:
Ver as 29 ocupações
- 221105 Biólogo
- 221205 Biomédico
- 223405 Farmacêutico
- 223505 Enfermeiro
- 225109 Médico nefrologista
- 225112 Médico neurologista
- 225115 Médico angiologista
- 225120 Médico cardiologista
- 225124 Médico pediatra
- 225125 Médico clínico
- 225127 Médico pneumologista
- 225150 Médico em medicina intensiva
- 225151 Médico anestesiologista
- 225155 Médico endocrinologista e metabologista
- 225165 Médico gastroenterologista
- 225170 Médico generalista
- 225180 Médico geriatra
- 225210 Médico cirurgião cardiovascular
- 225215 Médico cirurgião de cabeça e pescoço
- 225220 Médico cirurgião do aparelho digestivo
- 225225 Médico cirurgião geral
- 225230 Médico cirurgião pediátrico
- 225240 Médico cirurgião torácico
- 225260 Médico neurocirurgião
- 225265 Médico oftalmologista
- 225270 Médico ortopedista e traumatologista
- 225285 Médico urologista
- 251510 Psicólogo clínico
- 251605 Assistente social
CID aceitos neste procedimento
O SIGTAP vincula 21 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.
Diagnóstico principal
G93.5 · G93.6 · I61.1 · I61.8 · I62.0 · I62.1 · I63.8 · I64 · S06.2 · S06.3 · S06.4 · S06.5 · S06.6 · S06.7 · S06.8 · Z52.3 · Z52.4 · Z52.5 · Z52.6 · Z52.7 · Z52.8
Perguntas frequentes sobre o procedimento 05.03.01.001-4
Qual o valor do procedimento 05.03.01.001-4 na tabela do SUS?
Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 0,00: R$ 0,00 de serviço hospitalar, R$ 0,00 de serviço ambulatorial e R$ 0,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.
Por que a minha produção com este código foi rejeitada?
As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 21 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é AIH (Proc. Principal) ou APAC (Proc. Principal)); ou quantidade acima do limite da competência.
O que significa "Alta complexidade" neste procedimento?
A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.
Existe equivalente deste procedimento na TUSS?
A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.