05.03.04.003-7 — Deslocamento de equipe profissional p/ retirada de orgaos - intermunicipal
Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo transplantes de orgãos, tecidos e células. Valor total de R$ 450,00 na competência agosto de 2026, classificado como não se aplica.
Valores da competência agosto de 2026
SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.
Ficha técnica
| Código | 05.03.04.003-7 (0503040037 sem pontuação) |
|---|---|
| Procedimento | Deslocamento de equipe profissional p/ retirada de orgaos - intermunicipal |
| Complexidade | Não se aplica |
| Grupo | 05 — Transplantes de orgãos, tecidos e células |
| Subgrupo | Ações relacionadas à doação de orgãos e tecidos para transplante |
| Forma de organização | Açõess complementares destinadas a doação de orgãos, tecidos e células. |
| Financiamento | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Rubrica | Transplantes de orgãos, tecidos e células |
| Sexo | Indiferente |
| Faixa etária | sem mínimo até 90 anos e 11 meses |
| Quantidade máxima | 2 por competência |
| Competência | agosto de 2026 |
Descrição oficial
Consiste no atendimento, por equipe profissional, autorizada pelo snt, das demandas de retirada de orgaos de doador morto, em municipio distante mais de 100 km do municipio de origem do profissional que realiza a retirada para realizar a retirada, dentro do mesmo estado, exceto para cornea.
Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.
Como registrar
Instrumento de registro
- AIH (Proc. Especial)
Modalidade de atendimento
- Hospitalar
Serviço/classificação exigido no CNES
- Transplante
Habilitação exigida do estabelecimento
O estabelecimento precisa estar habilitado no CNES em pelo menos uma destas habilitações para que a produção seja aceita:
- 2420 — Retirada de Órgãos e Tecidos
Quem pode executar (CBO)
6 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:
Ver as 6 ocupações
- 225210 Médico cirurgião cardiovascular
- 225220 Médico cirurgião do aparelho digestivo
- 225225 Médico cirurgião geral
- 225230 Médico cirurgião pediátrico
- 225240 Médico cirurgião torácico
- 225285 Médico urologista
CID aceitos neste procedimento
O SIGTAP vincula 4 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.
Diagnóstico principal
Perguntas frequentes sobre o procedimento 05.03.04.003-7
Qual o valor do procedimento 05.03.04.003-7 na tabela do SUS?
Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 450,00: R$ 0,00 de serviço hospitalar, R$ 0,00 de serviço ambulatorial e R$ 450,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.
Por que a minha produção com este código foi rejeitada?
As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 4 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é AIH (Proc. Especial)); ou quantidade acima do limite da competência.
O que significa "Não se aplica" neste procedimento?
A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.
Existe equivalente deste procedimento na TUSS?
A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.