CID BrasilCID-10, procedimentos do SUS e TUSS

05.05.02.014-9 — Transplante de intestino delgado ou de órgãos multiviscerais em bloco

Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo transplantes de orgãos, tecidos e células. Valor total de R$ 1.200.250,00 na competência agosto de 2026, classificado como alta complexidade.

Valores da competência agosto de 2026

Serviço hospitalar (SH)R$ 1.080.225,00
Serviço ambulatorial (SA)R$ 0,00
Serviço profissional (SP)R$ 120.025,00
Valor totalR$ 1.200.250,00

SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.

Ficha técnica

Código05.05.02.014-9 (0505020149 sem pontuação)
ProcedimentoTransplante de intestino delgado ou de órgãos multiviscerais em bloco
ComplexidadeAlta complexidade
Grupo05 — Transplantes de orgãos, tecidos e células
SubgrupoTransplante de orgãos, tecidos e células
Forma de organizaçãoTransplante de orgãos
FinanciamentoFundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
RubricaTransplantes de orgãos, tecidos e células
SexoIndiferente
Faixa etáriasem mínimo até 70 anos e 11 meses
Quantidade máxima1 por competência
Dias de permanência30
Pontos3.000
Competênciaagosto de 2026

Descrição oficial

Consiste na substituição do intestino delgado isolado, ou de órgãos multiviscerais em bloco, podendo incluir ou não o fígado, por órgãos saudáveis provenientes de doador falecido, para tratamento da falência intestinal irreversível com complicações da nutrição parenteral permanente ou para tratamento de outras doenças complexas do sistema intestinal, irreversíveis por outros métodos.inclui a retirada dos órgãos, o líquido de preservação, os medicamentos em geral, além dos antibióticos, antifúngicos, antivirais, exames de imagem e laboratoriais, monitoramento clínico regular, biópsias, intervenções nutricionais e outras intervenções cirúrgicas especializadas, insumos, materiais especiais, bombas de infusão, outros equipamentos e materiais e a coordenação de cuidados multidisciplinares.

Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.

Como registrar

Instrumento de registro

Modalidade de atendimento

Detalhes

Habilitação exigida do estabelecimento

O estabelecimento precisa estar habilitado no CNES em pelo menos uma destas habilitações para que a produção seja aceita:

Quem pode executar (CBO)

6 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:

Ver as 6 ocupações
  • 225125 Médico clínico
  • 225165 Médico gastroenterologista
  • 225210 Médico cirurgião cardiovascular
  • 225220 Médico cirurgião do aparelho digestivo
  • 225225 Médico cirurgião geral
  • 225230 Médico cirurgião pediátrico

CID aceitos neste procedimento

O SIGTAP vincula 12 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.

Diagnóstico principal

K55.0 · K55.1 · K55.8 · K85.8 · K85.9 · K90.4 · K90.8 · K90.9 · T86 · Z94.4 · Z94.8 · Z94.9

Perguntas frequentes sobre o procedimento 05.05.02.014-9

Qual o valor do procedimento 05.05.02.014-9 na tabela do SUS?

Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 1.200.250,00: R$ 1.080.225,00 de serviço hospitalar, R$ 0,00 de serviço ambulatorial e R$ 120.025,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.

Por que a minha produção com este código foi rejeitada?

As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 12 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é AIH (Proc. Principal)); ou quantidade acima do limite da competência.

O que significa "Alta complexidade" neste procedimento?

A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.

Existe equivalente deste procedimento na TUSS?

A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.

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