CID BrasilCID-10, procedimentos do SUS e TUSS

05.06.02.013-4 — Tratamento de intercorrencia pós transplante de pâncreas - pós transplante crítico

Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo transplantes de orgãos, tecidos e células. Valor total de R$ 305,48 na competência agosto de 2026, classificado como alta complexidade.

Valores da competência agosto de 2026

Serviço hospitalar (SH)R$ 213,81
Serviço ambulatorial (SA)R$ 0,00
Serviço profissional (SP)R$ 91,67
Valor totalR$ 305,48

SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.

Ficha técnica

Código05.06.02.013-4 (0506020134 sem pontuação)
ProcedimentoTratamento de intercorrencia pós transplante de pâncreas - pós transplante crítico
ComplexidadeAlta complexidade
Grupo05 — Transplantes de orgãos, tecidos e células
SubgrupoAcompanhamento e intercorrências no pré e pós-transplante
Forma de organizaçãoIntercorrência pós transplante
FinanciamentoFundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
RubricaTransplantes de orgãos, tecidos e células
SexoIndiferente
Faixa etáriaSem restrição
Quantidade máxima30 por competência
Pontos200
Competênciaagosto de 2026

Descrição oficial

Tratamento clínico de paciente internado por complicação relacionada ao transplante de pâncreas, que demande tempo prolongado de internação na vigência de complicações. O valor deste procedimento não inclui diária de uti, medicação antifúngica e antiviral.

Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.

Como registrar

Instrumento de registro

Modalidade de atendimento

Detalhes

Habilitação exigida do estabelecimento

O estabelecimento precisa estar habilitado no CNES em pelo menos uma destas habilitações para que a produção seja aceita:

Quem pode executar (CBO)

8 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:

Ver as 8 ocupações
  • 225103 Médico infectologista
  • 225109 Médico nefrologista
  • 225120 Médico cardiologista
  • 225125 Médico clínico
  • 225150 Médico em medicina intensiva
  • 225165 Médico gastroenterologista
  • 225220 Médico cirurgião do aparelho digestivo
  • 225225 Médico cirurgião geral

CID aceitos neste procedimento

O SIGTAP vincula 13 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.

Diagnóstico principal

A41.0 · A41.5 · A41.8 · A41.9 · B17.1 · B25.8 · B57.0 · D59.3 · E10.1 · I77.2 · K25.0 · K92.2 · T86.8

Perguntas frequentes sobre o procedimento 05.06.02.013-4

Qual o valor do procedimento 05.06.02.013-4 na tabela do SUS?

Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 305,48: R$ 213,81 de serviço hospitalar, R$ 0,00 de serviço ambulatorial e R$ 91,67 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.

Por que a minha produção com este código foi rejeitada?

As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 13 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é AIH (Proc. Principal)); ou quantidade acima do limite da competência.

O que significa "Alta complexidade" neste procedimento?

A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.

Existe equivalente deste procedimento na TUSS?

A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.

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