CID BrasilCID-10, procedimentos do SUS e TUSS

06.04.63.006-9 — Sapropterina 100 mg (por comprimido)

Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo medicamentos. Valor total de R$ 108,62 na competência agosto de 2026, classificado como alta complexidade.

Valores da competência agosto de 2026

Serviço hospitalar (SH)R$ 0,00
Serviço ambulatorial (SA)R$ 108,62
Serviço profissional (SP)R$ 0,00
Valor totalR$ 108,62

SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.

Ficha técnica

Código06.04.63.006-9 (0604630069 sem pontuação)
ProcedimentoSapropterina 100 mg (por comprimido)
ComplexidadeAlta complexidade
Grupo06 — Medicamentos
SubgrupoComponente especializado da assistência farmacêutica
Forma de organizaçãoProdutos diversos para o trato alimentar ou metabolismo
FinanciamentoAssistência Farmacêutica
SexoIndiferente
Faixa etáriaa partir de 10 anos até 70 anos e 11 meses
Quantidade máxima330 por competência
Competênciaagosto de 2026

Como registrar

Instrumento de registro

Modalidade de atendimento

Serviço/classificação exigido no CNES

Detalhes

CID aceitos neste procedimento

O SIGTAP vincula 2 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.

Diagnóstico principal

E70.0 · E70.1

Perguntas frequentes sobre o procedimento 06.04.63.006-9

Qual o valor do procedimento 06.04.63.006-9 na tabela do SUS?

Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 108,62: R$ 0,00 de serviço hospitalar, R$ 108,62 de serviço ambulatorial e R$ 0,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.

Por que a minha produção com este código foi rejeitada?

As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 2 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é APAC (Proc. Principal)); ou quantidade acima do limite da competência.

O que significa "Alta complexidade" neste procedimento?

A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.

Existe equivalente deste procedimento na TUSS?

A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.

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