CID BrasilCID-10, procedimentos do SUS e TUSS

07.01.02.051-2 — Prótese mamária

Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo órteses, próteses e materiais especiais. Valor total de R$ 159,60 na competência agosto de 2026, classificado como não se aplica.

Valores da competência agosto de 2026

Serviço hospitalar (SH)R$ 0,00
Serviço ambulatorial (SA)R$ 159,60
Serviço profissional (SP)R$ 0,00
Valor totalR$ 159,60

SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.

Ficha técnica

Código07.01.02.051-2 (0701020512 sem pontuação)
ProcedimentoPrótese mamária
ComplexidadeNão se aplica
Grupo07 — Órteses, próteses e materiais especiais
SubgrupoÓrteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico
Forma de organizaçãoOPM ortopédicas
FinanciamentoMédia e Alta Complexidade (MAC)
SexoIndiferente
Faixa etáriaa partir de 16 anos
Quantidade máxima1 por competência
Competênciaagosto de 2026

Descrição oficial

Prótese mamária em silicone inodor com capa protetora e soutien adaptado para mastectomizados.

Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.

Como registrar

Instrumento de registro

Modalidade de atendimento

Serviço/classificação exigido no CNES

Detalhes

Quem pode executar (CBO)

5 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:

Ver as 5 ocupações
  • 223505 Enfermeiro
  • 223605 Fisioterapeuta geral
  • 225121 Médico oncologista clínico
  • 225160 Médico fisiatra
  • 225270 Médico ortopedista e traumatologista

CID aceitos neste procedimento

O SIGTAP vincula 4 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.

Diagnóstico principal

Q83.0 · Q83.2 · Q83.9 · Z90.1

Perguntas frequentes sobre o procedimento 07.01.02.051-2

Qual o valor do procedimento 07.01.02.051-2 na tabela do SUS?

Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 159,60: R$ 0,00 de serviço hospitalar, R$ 159,60 de serviço ambulatorial e R$ 0,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.

Por que a minha produção com este código foi rejeitada?

As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 4 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é BPA (Individualizado)); ou quantidade acima do limite da competência.

O que significa "Não se aplica" neste procedimento?

A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.

Existe equivalente deste procedimento na TUSS?

A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.

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