CID BrasilCID-10, procedimentos do SUS e TUSS

07.01.07.001-3 — Aparelho fixo bilateral para fechamento de diastema

Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo órteses, próteses e materiais especiais. Valor total de R$ 10,00 na competência agosto de 2026, classificado como não se aplica.

Valores da competência agosto de 2026

Serviço hospitalar (SH)R$ 0,00
Serviço ambulatorial (SA)R$ 10,00
Serviço profissional (SP)R$ 0,00
Valor totalR$ 10,00

SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.

Ficha técnica

Código07.01.07.001-3 (0701070013 sem pontuação)
ProcedimentoAparelho fixo bilateral para fechamento de diastema
ComplexidadeNão se aplica
Grupo07 — Órteses, próteses e materiais especiais
SubgrupoÓrteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico
Forma de organizaçãoOPM em odontologia
FinanciamentoMédia e Alta Complexidade (MAC)
SexoIndiferente
Faixa etáriaa partir de 8 anos
Quantidade máxima2 por competência
Competênciaagosto de 2026

Descrição oficial

Aparelho fixo utilizado para fechamento de espaço anormal entre os dentes.

Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.

Como registrar

Instrumento de registro

Modalidade de atendimento

Detalhes

Quem pode executar (CBO)

23 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:

Ver as 23 ocupações
  • 223204 Cirurgião dentista - auditor
  • 223208 Cirurgião dentista - clínico geral
  • 223212 Cirurgião dentista - endodontista
  • 223216 Cirurgião dentista - epidemiologista
  • 223220 Cirurgião dentista - estomatologista
  • 223224 Cirurgião dentista - implantodontista
  • 223228 Cirurgião dentista - odontogeriatra
  • 223232 Cirurgião dentista - odontologista legal
  • 223236 Cirurgião dentista - odontopediatra
  • 223240 Cirurgião dentista - ortopedista e ortodontista
  • 223244 Cirurgião dentista - patologista bucal
  • 223248 Cirurgião dentista - periodontista
  • 223252 Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial
  • 223256 Cirurgião dentista - protesista
  • 223260 Cirurgião dentista - radiologista
  • 223264 Cirurgião dentista - reabilitador oral
  • 223268 Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial
  • 223272 Cirurgião dentista de saúde coletiva
  • 223276 Cirurgião dentista - odontologia do trabalho
  • 223280 Cirurgião dentista - dentística
  • 223284 Cirurgião dentista - disfunção temporomandibular e dor orofacial
  • 223288 Cirurgião dentista - odontologia para pacientes com necessidades especiais
  • 223293 Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família

Perguntas frequentes sobre o procedimento 07.01.07.001-3

Qual o valor do procedimento 07.01.07.001-3 na tabela do SUS?

Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 10,00: R$ 0,00 de serviço hospitalar, R$ 10,00 de serviço ambulatorial e R$ 0,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.

Por que a minha produção com este código foi rejeitada?

As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos; CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é BPA (Individualizado)); ou quantidade acima do limite da competência.

O que significa "Não se aplica" neste procedimento?

A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.

Existe equivalente deste procedimento na TUSS?

A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.

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