CID BrasilCID-10, procedimentos do SUS e TUSS

CID M79.3 — Paniculite não especificada

Paniculite não especificada é o significado oficial do código M79.3 na Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão, capítulo XIII (doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo).

Ficha do código M79.3

CódigoM79.3
Descrição oficialPaniculite não especificada
Sem pontuaçãoM793 (formato usado em sistemas e no SIGTAP)
TipoSubcategoria (4 caracteres)
CapítuloXIII — Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo
GrupoM60–M79 — Transtornos dos tecidos moles
CategoriaM79 — Outros transtornos dos tecidos moles, não classificados em outra parte
Causa básica de óbitoNão pode ser usado
Procedimentos do SUS3 procedimentos aceitam este CID

Este código não pode ser informado como causa básica de óbito na declaração de óbito.

O que esse código quer dizer

M79.3 é uma subcategoria de M79 — Outros transtornos dos tecidos moles, não classificados em outra parte — e serve para registrar o caso com mais precisão do que a categoria de três caracteres.

Pertence ao grupo M60–M79 (Transtornos dos tecidos moles), dentro do Capítulo XIII — Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.

Em documentos, o mesmo código aparece de duas formas: M79.3 (com ponto, como no atestado e no prontuário) e M793 (sem ponto, como nos sistemas do SUS e nos arquivos de faturamento). São o mesmo código.

Procedimentos do SUS que aceitam este diagnóstico

Outras subcategorias de M79

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Perguntas frequentes sobre o CID M79.3

O que significa o CID M79.3?

M79.3 corresponde a Paniculite não especificada na CID-10, a classificação de doenças da Organização Mundial da Saúde adotada no Brasil. O código está no capítulo XIII, que reúne doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.

M79.3 dá direito a afastamento do trabalho?

O direito ao afastamento não vem do código, e sim da avaliação clínica: quem define se há incapacidade e por quantos dias é o profissional que atendeu. Para afastamento de até 15 dias o pagamento é do empregador; a partir do 16º dia o caso vai à perícia do INSS, que analisa a incapacidade e não apenas o CID informado.

Quais procedimentos do SUS podem ser faturados com M79.3?

A tabela SIGTAP vincula 3 procedimentos a este diagnóstico — são os que o sistema aceita quando o CID informado é M79.3. Ver a lista completa com valores.

M79.3 é a mesma coisa que M793?

Sim. M79.3 é a grafia usada em documentos clínicos e M793 é a mesma informação sem o ponto, como os sistemas de faturamento e as tabelas do DATASUS gravam.

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