CID M99.3 — Estenose óssea do canal medular
Estenose óssea do canal medular é o significado oficial do código M99.3 na Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão, capítulo XIII (doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo).
Ficha do código M99.3
| Código | M99.3 |
|---|---|
| Descrição oficial | Estenose óssea do canal medular |
| Sem pontuação | M993 (formato usado em sistemas e no SIGTAP) |
| Tipo | Subcategoria (4 caracteres) |
| Capítulo | XIII — Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo |
| Grupo | M95–M99 — Outros transtornos do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo |
| Categoria | M99 — Lesões biomecânicas não classificadas em outra parte |
| Causa básica de óbito | Não pode ser usado |
| Procedimentos do SUS | 56 procedimentos aceitam este CID |
Este código não pode ser informado como causa básica de óbito na declaração de óbito.
O que esse código quer dizer
M99.3 é uma subcategoria de M99 — Lesões biomecânicas não classificadas em outra parte — e serve para registrar o caso com mais precisão do que a categoria de três caracteres.
Pertence ao grupo M95–M99 (Outros transtornos do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo), dentro do Capítulo XIII — Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
Em documentos, o mesmo código aparece de duas formas: M99.3 (com ponto, como no atestado e no prontuário) e M993 (sem ponto, como nos sistemas do SUS e nos arquivos de faturamento). São o mesmo código.
Procedimentos do SUS que aceitam este diagnóstico
- 04.08.03.065-8 Tratamento cirúrgico de deformidade da coluna via antero-posterior nove ou mais níveis R$ 4.251,29
- 04.08.03.076-3 Tratamento cirúrgico de deformidade da coluna via posterior nove níveis R$ 3.781,53
- 04.08.03.080-1 Tratamento cirúrgico de deformidade da coluna via posterior doze niveis ou mais R$ 3.781,53
- 04.08.03.081-0 Tratamento cirurgico de deformidade da coluna via posterior dez niveis R$ 3.781,53
- 04.08.03.082-8 Tratamento cirúrgico de deformidade da coluna via posterior onze níveis R$ 3.781,53
- 04.08.03.066-6 Tratamento cirúrgico de deformidade da coluna via anterior oito níveis R$ 3.780,09
- 04.08.03.090-9 Tratamento cirúrgico de deformidade da coluna via posterior sete níveis R$ 3.752,89
- 04.08.03.086-0 Tratamento cirúrgico de deformidade da coluna via posterior seis níveis R$ 3.589,94
- 04.08.03.073-9 Tratamento cirúrgico de deformidade da coluna via posterior oito niveis R$ 2.970,15
- 04.08.03.069-0 Tratamento cirúrgico de deformidade da coluna via anterior posterior até oito níveis R$ 2.873,08
- 04.08.03.083-6 Tratamento cirúrgico de deformidade da coluna via anterior dois níveis R$ 2.640,73
- 04.08.03.084-4 Tratamento cirúrgico de deformidade da coluna via anterior três níveis R$ 2.640,73
Outras subcategorias de M99
- M99.0 Disfunção segmentar e somática
- M99.1 Complexo de subluxação (vertebral)
- M99.2 Estenose de subluxação do canal medular
- M99.4 Estenose de tecido conjuntivo do canal medular
- M99.5 Estenose de disco intervertebral do canal medular
- M99.6 Estenose óssea e subluxação dos forames intervertebrais
- M99.7 Estenose de tecido conjuntivo e do disco dos forames intervertebrais
- M99.8 Outras lesões biomecânicas
- M99.9 Lesão biomecânica não especificada
Perguntas frequentes sobre o CID M99.3
O que significa o CID M99.3?
M99.3 corresponde a Estenose óssea do canal medular na CID-10, a classificação de doenças da Organização Mundial da Saúde adotada no Brasil. O código está no capítulo XIII, que reúne doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
M99.3 dá direito a afastamento do trabalho?
O direito ao afastamento não vem do código, e sim da avaliação clínica: quem define se há incapacidade e por quantos dias é o profissional que atendeu. Para afastamento de até 15 dias o pagamento é do empregador; a partir do 16º dia o caso vai à perícia do INSS, que analisa a incapacidade e não apenas o CID informado.
Quais procedimentos do SUS podem ser faturados com M99.3?
A tabela SIGTAP vincula 56 procedimentos a este diagnóstico — são os que o sistema aceita quando o CID informado é M99.3. Ver a lista completa com valores.
M99.3 é a mesma coisa que M993?
Sim. M99.3 é a grafia usada em documentos clínicos e M993
é a mesma informação sem o ponto, como os sistemas de faturamento e as tabelas do DATASUS gravam.