CID BrasilCID-10, procedimentos do SUS e TUSS

CID O06.3 — Aborto não especificado - incompleto, com outras complicações ou com complicações não especificadas

Aborto não especificado - incompleto, com outras complicações ou com complicações não especificadas é o significado oficial do código O06.3 na Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão, capítulo XV (gravidez, parto e puerpério).

Ficha do código O06.3

CódigoO06.3
Descrição oficialAborto não especificado - incompleto, com outras complicações ou com complicações não especificadas
Sem pontuaçãoO063 (formato usado em sistemas e no SIGTAP)
TipoSubcategoria (4 caracteres)
CapítuloXV — Gravidez, parto e puerpério
GrupoO00–O08 — Gravidez que termina em aborto
CategoriaO06 — Aborto não especificado
Restrição de sexoFeminino
Procedimentos do SUS4 procedimentos aceitam este CID

Este código só pode ser usado em pacientes do sexo feminino.

O que esse código quer dizer

O06.3 é uma subcategoria de O06 — Aborto não especificado — e serve para registrar o caso com mais precisão do que a categoria de três caracteres.

Pertence ao grupo O00–O08 (Gravidez que termina em aborto), dentro do Capítulo XV — Gravidez, parto e puerpério.

Em documentos, o mesmo código aparece de duas formas: O06.3 (com ponto, como no atestado e no prontuário) e O063 (sem ponto, como nos sistemas do SUS e nos arquivos de faturamento). São o mesmo código.

Procedimentos do SUS que aceitam este diagnóstico

Outras subcategorias de O06

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Perguntas frequentes sobre o CID O06.3

O que significa o CID O06.3?

O06.3 corresponde a Aborto não especificado - incompleto, com outras complicações ou com complicações não especificadas na CID-10, a classificação de doenças da Organização Mundial da Saúde adotada no Brasil. O código está no capítulo XV, que reúne gravidez, parto e puerpério.

O06.3 dá direito a afastamento do trabalho?

O direito ao afastamento não vem do código, e sim da avaliação clínica: quem define se há incapacidade e por quantos dias é o profissional que atendeu. Para afastamento de até 15 dias o pagamento é do empregador; a partir do 16º dia o caso vai à perícia do INSS, que analisa a incapacidade e não apenas o CID informado.

Quais procedimentos do SUS podem ser faturados com O06.3?

A tabela SIGTAP vincula 4 procedimentos a este diagnóstico — são os que o sistema aceita quando o CID informado é O06.3. Ver a lista completa com valores.

O06.3 é a mesma coisa que O063?

Sim. O06.3 é a grafia usada em documentos clínicos e O063 é a mesma informação sem o ponto, como os sistemas de faturamento e as tabelas do DATASUS gravam.

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