03.01.07.016-4 — Atendimento/acompanhamento em reabilitação visual
Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo procedimentos clínicos. Valor total de R$ 12,00 na competência agosto de 2026, classificado como média complexidade.
Valores da competência agosto de 2026
SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.
Ficha técnica
| Código | 03.01.07.016-4 (0301070164 sem pontuação) |
|---|---|
| Procedimento | Atendimento/acompanhamento em reabilitação visual |
| Complexidade | Média complexidade |
| Grupo | 03 — Procedimentos clínicos |
| Subgrupo | Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos |
| Forma de organização | Atendimento/acompanhamento em reabilitação física, mental, visual e múltiplas deficiências |
| Financiamento | Média e Alta Complexidade (MAC) |
| Sexo | Indiferente |
| Faixa etária | Sem restrição |
| Quantidade máxima | 12 por competência |
| Competência | agosto de 2026 |
Descrição oficial
Atendimento multiprofissional que consiste no desenvolvimento de habilidades para a execução de atividades de vida diária e estimulação precoce para favorecer o desenvolvimento global do paciente; orientações à familia e a escola; treino e orientações para uso de auxilios ópticos e não ópticos.
Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.
Como registrar
Instrumento de registro
- BPA (Individualizado)
Modalidade de atendimento
- Ambulatorial
Serviço/classificação exigido no CNES
- Serviço de Reabilitação
Detalhes
- Exige CPF/CNS
Quem pode executar (CBO)
20 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:
Ver as 20 ocupações
- 223605 Fisioterapeuta geral
- 2236I1 Técnico em orientação e mobilidade de cegos e deficientes visuais
- 223810 Fonoaudiólogo geral
- 223815 Fonoaudiólogo educacional
- 223820 Fonoaudiólogo em audiologia
- 223825 Fonoaudiólogo em disfagia
- 223830 Fonoaudiólogo em linguagem
- 223835 Fonoaudiólogo em motricidade orofacial
- 223840 Fonoaudiólogo em saúde coletiva
- 223845 Fonoaudiólogo em voz
- 223905 Terapeuta ocupacional
- 223910 Ortoptista
- 224140 Profissional de educação física na saúde
- 226305 Musicoterapeuta
- 226320 Naturólogo
- 239225 Professor de alunos com deficiência visual
- 239425 Psicopedagogo
- 251510 Psicólogo clínico
- 251605 Assistente social
- 322305 Técnico em óptica e optometria
CID aceitos neste procedimento
O SIGTAP vincula 3 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.
Diagnóstico principal
Perguntas frequentes sobre o procedimento 03.01.07.016-4
Qual o valor do procedimento 03.01.07.016-4 na tabela do SUS?
Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 12,00: R$ 0,00 de serviço hospitalar, R$ 12,00 de serviço ambulatorial e R$ 0,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.
Por que a minha produção com este código foi rejeitada?
As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 3 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é BPA (Individualizado)); ou quantidade acima do limite da competência.
O que significa "Média complexidade" neste procedimento?
A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.
Existe equivalente deste procedimento na TUSS?
A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.