03.03.03.009-7 — Terapia hormonal no processo transexualizador
Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo procedimentos clínicos. Valor total de R$ 50,00 na competência agosto de 2026, classificado como média complexidade.
Valores da competência agosto de 2026
SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.
Ficha técnica
| Código | 03.03.03.009-7 (0303030097 sem pontuação) |
|---|---|
| Procedimento | Terapia hormonal no processo transexualizador |
| Complexidade | Média complexidade |
| Grupo | 03 — Procedimentos clínicos |
| Subgrupo | Tratamentos clínicos (outras especialidades) |
| Forma de organização | Tratamento de doenças endocrinas, metabólicas e nutricionais |
| Financiamento | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Rubrica | Redesignação e Acompanhamento |
| Sexo | Indiferente |
| Faixa etária | a partir de 18 anos até 75 anos e 11 meses |
| Quantidade máxima | 1 por competência |
| Competência | agosto de 2026 |
Descrição oficial
Consiste na utilização de terapia medicamentosa hormonal disponibilizada mensalmente para serem iniciada após o diagnóstico no processo transexualizador (estrógeno e testosterona)
Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.
Como registrar
Instrumento de registro
- BPA (Individualizado)
Modalidade de atendimento
- Ambulatorial
Serviço/classificação exigido no CNES
- Atenção Especializada no Processo Transexualizador
Habilitação exigida do estabelecimento
O estabelecimento precisa estar habilitado no CNES em pelo menos uma destas habilitações para que a produção seja aceita:
- 3001 — Unidade de Atenção Especializada no Processo Transexualizador
- 3002 — Atenção ao Pré e Pós Operatório (clínico) e Hormonioterapia no Processo Transexualizador
Quem pode executar (CBO)
8 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:
Ver as 8 ocupações
- 2231F9 Médico residente
- 225125 Médico clínico
- 225130 Médico de família e comunidade
- 225139 Médico sanitarista
- 225142 Médico da estratégia de saúde da família
- 225155 Médico endocrinologista e metabologista
- 225250 Médico ginecologista e obstetra
- 225285 Médico urologista
CID aceitos neste procedimento
O SIGTAP vincula 2 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.
Diagnóstico principal
Equivalente na saúde suplementar (TUSS)
A compatibilização publicada pela ANS liga este procedimento a:
A tabela de compatibilização da ANS é de 2017 e serve como referência de equivalência — não como regra de faturamento.
Perguntas frequentes sobre o procedimento 03.03.03.009-7
Qual o valor do procedimento 03.03.03.009-7 na tabela do SUS?
Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 50,00: R$ 0,00 de serviço hospitalar, R$ 50,00 de serviço ambulatorial e R$ 0,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.
Por que a minha produção com este código foi rejeitada?
As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 2 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é BPA (Individualizado)); ou quantidade acima do limite da competência.
O que significa "Média complexidade" neste procedimento?
A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.
Existe equivalente deste procedimento na TUSS?
Sim. A compatibilização da ANS aponta 1 termo(s) da TUSS equivalentes — a lista está acima, na seção de saúde suplementar.