03.03.07.013-7 — Tratamento de intercorrência clinica pós-cirurgia bariátrica
Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo procedimentos clínicos. Valor total de R$ 322,00 na competência agosto de 2026, classificado como alta complexidade.
Valores da competência agosto de 2026
SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.
Ficha técnica
| Código | 03.03.07.013-7 (0303070137 sem pontuação) |
|---|---|
| Procedimento | Tratamento de intercorrência clinica pós-cirurgia bariátrica |
| Complexidade | Alta complexidade |
| Grupo | 03 — Procedimentos clínicos |
| Subgrupo | Tratamentos clínicos (outras especialidades) |
| Forma de organização | Tratamento de doenças do aparelho digestivo |
| Financiamento | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Rubrica | Cirurgia do aparelho digestivo, orgãos anexos e parede abdominal(inclui pré e pós operatório) |
| Sexo | Indiferente |
| Faixa etária | a partir de 16 anos |
| Quantidade máxima | 1 por competência |
| Dias de permanência | 3 |
| Pontos | 200 |
| Competência | agosto de 2026 |
Descrição oficial
Consiste na internação do paciente com intercorrências clínicas nos primeiros 30 dias pós-cirurgia bariátrica. O valor deste procedimento não inclui diária de unidade de tratamento intensivo.
Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.
Como registrar
Instrumento de registro
- AIH (Proc. Principal)
Modalidade de atendimento
- Hospitalar
Serviço/classificação exigido no CNES
- Serviço de Atenção à Obesidade
Detalhes
- Admite permanência à maior
Habilitação exigida do estabelecimento
O estabelecimento precisa estar habilitado no CNES em pelo menos uma destas habilitações para que a produção seja aceita:
- 0202 — Unidade de alta complexidade ao paciente portador de obesidade grave
- 0203 — Assistência em Alta Complexidade ao individuo com Obesidade
Quem pode executar (CBO)
11 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:
Ver as 11 ocupações
- 2231F9 Médico residente
- 225120 Médico cardiologista
- 225124 Médico pediatra
- 225125 Médico clínico
- 225127 Médico pneumologista
- 225130 Médico de família e comunidade
- 225133 Médico psiquiatra
- 225142 Médico da estratégia de saúde da família
- 225155 Médico endocrinologista e metabologista
- 225220 Médico cirurgião do aparelho digestivo
- 225225 Médico cirurgião geral
CID aceitos neste procedimento
O SIGTAP vincula 40 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.
Diagnóstico principal
A49.0 · A49.9 · E10.0 · E10.1 · E11.0 · E11.1 · I26.0 · I26.9 · I74.0 · I74.1 · I74.2 · I74.3 · I74.4 · I74.5 · I74.8 · I74.9 · I82.8 · I82.9 · J15.8 · J15.9 · K80.5 · K81.1 · K81.9 · K85.0 · K85.1 · K85.2 · K85.3 · K85.8 · K85.9 · L02.2 · L02.8 · L08.9 · M54.5 · N30.0 · R07.4 · T80.0 · T80.1 · T80.2 · T81.0 · T81.4
Perguntas frequentes sobre o procedimento 03.03.07.013-7
Qual o valor do procedimento 03.03.07.013-7 na tabela do SUS?
Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 322,00: R$ 272,00 de serviço hospitalar, R$ 0,00 de serviço ambulatorial e R$ 50,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.
Por que a minha produção com este código foi rejeitada?
As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 40 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é AIH (Proc. Principal)); ou quantidade acima do limite da competência.
O que significa "Alta complexidade" neste procedimento?
A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.
Existe equivalente deste procedimento na TUSS?
A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.