CID BrasilCID-10, procedimentos do SUS e TUSS

07.01.02.013-0 — Órtese hcto tipo minerva imobilizadora cervical com apoio torácico (colar).

Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo órteses, próteses e materiais especiais. Valor total de R$ 150,00 na competência agosto de 2026, classificado como não se aplica.

Valores da competência agosto de 2026

Serviço hospitalar (SH)R$ 0,00
Serviço ambulatorial (SA)R$ 150,00
Serviço profissional (SP)R$ 0,00
Valor totalR$ 150,00

SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.

Ficha técnica

Código07.01.02.013-0 (0701020130 sem pontuação)
ProcedimentoÓrtese hcto tipo minerva imobilizadora cervical com apoio torácico (colar).
ComplexidadeNão se aplica
Grupo07 — Órteses, próteses e materiais especiais
SubgrupoÓrteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico
Forma de organizaçãoOPM ortopédicas
FinanciamentoMédia e Alta Complexidade (MAC)
SexoIndiferente
Faixa etáriaSem restrição
Quantidade máxima1 por competência
Competênciaagosto de 2026

Descrição oficial

Órtese (hcto) tipo colar cervico-torácico rígido, tipo minerva.

Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.

Como registrar

Instrumento de registro

Modalidade de atendimento

Serviço/classificação exigido no CNES

Detalhes

Quem pode executar (CBO)

10 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:

Ver as 10 ocupações
  • 223605 Fisioterapeuta geral
  • 223630 Fisioterapeuta neurofuncional
  • 223635 Fisioterapeuta traumato-ortopédica funcional
  • 223640 Fisioterapeuta osteopata
  • 223655 Fisioterapeuta esportivo
  • 223660 Fisioterapeuta do trabalho
  • 223905 Terapeuta ocupacional
  • 225160 Médico fisiatra
  • 225270 Médico ortopedista e traumatologista
  • 322505 Técnico de ortopedia

CID aceitos neste procedimento

O SIGTAP vincula 43 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.

Diagnóstico principal

C41.2 · C49.0 · D21.0 · M05.0 · M05.1 · M05.2 · M05.3 · M05.8 · M05.9 · M06.0 · M06.1 · M06.2 · M06.3 · M06.4 · M13.9 · M19.9 · M53.1 · M54.2 · M80.0 · M80.1 · M80.2 · M80.3 · M80.4 · M80.8 · M80.9 · S12.2 · S12.7 · S12.8 · S13.0 · S13.1 · S13.2 · S13.3 · S13.4 · S13.5 · S13.6 · S14.0 · S14.2 · S14.3 · S14.4 · S14.5 · S14.6 · Z54.0 · Z54.4

Perguntas frequentes sobre o procedimento 07.01.02.013-0

Qual o valor do procedimento 07.01.02.013-0 na tabela do SUS?

Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 150,00: R$ 0,00 de serviço hospitalar, R$ 150,00 de serviço ambulatorial e R$ 0,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.

Por que a minha produção com este código foi rejeitada?

As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 43 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é BPA (Individualizado)); ou quantidade acima do limite da competência.

O que significa "Não se aplica" neste procedimento?

A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.

Existe equivalente deste procedimento na TUSS?

A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.

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