CID BrasilCID-10, procedimentos do SUS e TUSS

TUSS 10106065 — Exame de aptidão física e mental, ou em portadores de mobilidade reduzida, para fins de inscrição ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Exame de aptidão física e mental, ou em portadores de mobilidade reduzida, para fins de inscrição ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o termo oficial do código 10106065 na tabela 22 da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar, capítulo de consultas. É esse código que aparece na guia do plano de saúde e no arquivo TISS enviado à operadora.

Ficha do código 10106065

Código TUSS10106065 (1.01.06.06-5)
TermoExame de aptidão física e mental, ou em portadores de mobilidade reduzida, para fins de inscrição ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Tabela22 — Procedimentos e eventos em saúde
CapítuloConsultas
Início de vigência13/02/2009
SituaçãoVigente
Versão da tabela2026-08-23

O que esse código significa

A TUSS padroniza o nome dos procedimentos na saúde suplementar: sem ela, cada operadora chamaria o mesmo exame de um jeito e a troca eletrônica de informação seria impossível. O código 10106065 identifica exame de aptidão física e mental, ou em portadores de mobilidade reduzida, para fins de inscrição ou renovação da cnh (carteira nacional de habilitação) em qualquer guia, de qualquer operadora do país.

Estar na TUSS não significa que o plano é obrigado a cobrir o procedimento: a cobertura obrigatória é definida pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que é outra lista. A TUSS diz como se chama; o Rol diz o que tem de ser coberto.

Equivalente no SUS

A compatibilização TUSS × SIGTAP publicada pela ANS não aponta procedimento equivalente para este termo. Isso é comum: as duas tabelas nasceram de lógicas diferentes e só 802 dos 5.967 termos da TUSS têm correspondência oficial mapeada.

Perguntas frequentes sobre o TUSS 10106065

O que é o código TUSS 10106065?

É o identificador de exame de aptidão física e mental, ou em portadores de mobilidade reduzida, para fins de inscrição ou renovação da cnh (carteira nacional de habilitação) na tabela 22 do Padrão TISS, usada por todas as operadoras de plano de saúde do Brasil para nomear procedimentos em guias, autorizações e faturamento.

Meu plano é obrigado a cobrir esse procedimento?

A obrigatoriedade vem do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, não da TUSS. Um código pode existir na TUSS e não estar no Rol — nesse caso a cobertura depende do contrato. Vale checar também a segmentação do plano (ambulatorial, hospitalar, obstetrícia, odontológico) e eventual diretriz de utilização.

Qual a diferença entre o código TUSS e o código do SUS?

São tabelas independentes. O SIGTAP é a tabela do SUS: define o que o poder público paga e quanto. A TUSS é da saúde suplementar: padroniza a nomenclatura entre operadoras e prestadores, mas o preço é negociado em contrato entre as partes. Ver a comparação completa.

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