TUSS 31304010 — Cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubárica convencional)
Cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubárica convencional) é o termo oficial do código 31304010 na tabela 22 da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar, capítulo de procedimentos cirúrgicos e invasivos. É esse código que aparece na guia do plano de saúde e no arquivo TISS enviado à operadora.
Ficha do código 31304010
| Código TUSS | 31304010 (3.13.04.01-0) |
|---|---|
| Termo | Cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubárica convencional) |
| Tabela | 22 — Procedimentos e eventos em saúde |
| Capítulo | Procedimentos cirúrgicos e invasivos |
| Início de vigência | 10/04/2017 |
| Situação | Vigente |
| Versão da tabela | 2026-08-23 |
O que esse código significa
A TUSS padroniza o nome dos procedimentos na saúde suplementar: sem ela, cada operadora chamaria o mesmo exame de um jeito e a troca eletrônica de informação seria impossível. O código 31304010 identifica cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubárica convencional) em qualquer guia, de qualquer operadora do país.
Estar na TUSS não significa que o plano é obrigado a cobrir o procedimento: a cobertura obrigatória é definida pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que é outra lista. A TUSS diz como se chama; o Rol diz o que tem de ser coberto.
Equivalente no SUS
A compatibilização TUSS × SIGTAP publicada pela ANS não aponta procedimento equivalente para este termo. Isso é comum: as duas tabelas nasceram de lógicas diferentes e só 802 dos 5.967 termos da TUSS têm correspondência oficial mapeada.
Perguntas frequentes sobre o TUSS 31304010
O que é o código TUSS 31304010?
É o identificador de cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubárica convencional) na tabela 22 do Padrão TISS, usada por todas as operadoras de plano de saúde do Brasil para nomear procedimentos em guias, autorizações e faturamento.
Meu plano é obrigado a cobrir esse procedimento?
A obrigatoriedade vem do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, não da TUSS. Um código pode existir na TUSS e não estar no Rol — nesse caso a cobertura depende do contrato. Vale checar também a segmentação do plano (ambulatorial, hospitalar, obstetrícia, odontológico) e eventual diretriz de utilização.
Qual a diferença entre o código TUSS e o código do SUS?
São tabelas independentes. O SIGTAP é a tabela do SUS: define o que o poder público paga e quanto. A TUSS é da saúde suplementar: padroniza a nomenclatura entre operadoras e prestadores, mas o preço é negociado em contrato entre as partes. Ver a comparação completa.