CID BrasilCID-10, procedimentos do SUS e TUSS

TUSS 31309038 — Assistência ao trabalho de parto, por hora (até o limite de 6 horas). Não deverá ser considerado se o parto ocorrer na primeira hora após o início da assistência. Após a primeira hora, além da assistência, remunera-se o parto (via baixa ou cesariana).

Assistência ao trabalho de parto, por hora (até o limite de 6 horas). Não deverá ser considerado se o parto ocorrer na primeira hora após o início da assistência. Após a primeira hora, além da assistência, remunera-se o parto (via baixa ou cesariana). é o termo oficial do código 31309038 na tabela 22 da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar, capítulo de procedimentos cirúrgicos e invasivos. É esse código que aparece na guia do plano de saúde e no arquivo TISS enviado à operadora.

Ficha do código 31309038

Código TUSS31309038 (3.13.09.03-8)
TermoAssistência ao trabalho de parto, por hora (até o limite de 6 horas). Não deverá ser considerado se o parto ocorrer na primeira hora após o início da assistência. Após a primeira hora, além da assistência, remunera-se o parto (via baixa ou cesariana).
Tabela22 — Procedimentos e eventos em saúde
CapítuloProcedimentos cirúrgicos e invasivos
Início de vigência13/02/2009
SituaçãoVigente
Versão da tabela2026-08-23

O que esse código significa

A TUSS padroniza o nome dos procedimentos na saúde suplementar: sem ela, cada operadora chamaria o mesmo exame de um jeito e a troca eletrônica de informação seria impossível. O código 31309038 identifica assistência ao trabalho de parto, por hora (até o limite de 6 horas). não deverá ser considerado se o parto ocorrer na primeira hora após o início da assistência. após a primeira hora, além da assistência, remunera-se o parto (via baixa ou cesariana). em qualquer guia, de qualquer operadora do país.

Estar na TUSS não significa que o plano é obrigado a cobrir o procedimento: a cobertura obrigatória é definida pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que é outra lista. A TUSS diz como se chama; o Rol diz o que tem de ser coberto.

Equivalente no SUS

A compatibilização TUSS × SIGTAP publicada pela ANS não aponta procedimento equivalente para este termo. Isso é comum: as duas tabelas nasceram de lógicas diferentes e só 802 dos 5.967 termos da TUSS têm correspondência oficial mapeada.

Perguntas frequentes sobre o TUSS 31309038

O que é o código TUSS 31309038?

É o identificador de assistência ao trabalho de parto, por hora (até o limite de 6 horas). não deverá ser considerado se o parto ocorrer na primeira hora após o início da assistência. após a primeira hora, além da assistência, remunera-se o parto (via baixa ou cesariana). na tabela 22 do Padrão TISS, usada por todas as operadoras de plano de saúde do Brasil para nomear procedimentos em guias, autorizações e faturamento.

Meu plano é obrigado a cobrir esse procedimento?

A obrigatoriedade vem do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, não da TUSS. Um código pode existir na TUSS e não estar no Rol — nesse caso a cobertura depende do contrato. Vale checar também a segmentação do plano (ambulatorial, hospitalar, obstetrícia, odontológico) e eventual diretriz de utilização.

Qual a diferença entre o código TUSS e o código do SUS?

São tabelas independentes. O SIGTAP é a tabela do SUS: define o que o poder público paga e quanto. A TUSS é da saúde suplementar: padroniza a nomenclatura entre operadoras e prestadores, mas o preço é negociado em contrato entre as partes. Ver a comparação completa.

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