06.04.50.010-6 — Levetiracetam 250 mg (por comprimido)
Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo medicamentos. Valor total de R$ 0,00 na competência agosto de 2026, classificado como alta complexidade.
Valores da competência agosto de 2026
SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.
Ficha técnica
| Código | 06.04.50.010-6 (0604500106 sem pontuação) |
|---|---|
| Procedimento | Levetiracetam 250 mg (por comprimido) |
| Complexidade | Alta complexidade |
| Grupo | 06 — Medicamentos |
| Subgrupo | Componente especializado da assistência farmacêutica |
| Forma de organização | Outros antiepilépticos |
| Financiamento | Assistência Farmacêutica |
| Sexo | Indiferente |
| Faixa etária | Sem restrição |
| Quantidade máxima | 372 por competência |
| Competência | agosto de 2026 |
Como registrar
Instrumento de registro
- APAC (Proc. Principal)
Modalidade de atendimento
- Ambulatorial
Serviço/classificação exigido no CNES
- Serviço de Farmácia
Detalhes
- Exige CPF/CNS
- Admite APAC de Continuidade
- Exige registro na APAC de dados complementares
CID aceitos neste procedimento
O SIGTAP vincula 9 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.
Diagnóstico principal
G40.0 · G40.1 · G40.2 · G40.3 · G40.4 · G40.5 · G40.6 · G40.7 · G40.8
Perguntas frequentes sobre o procedimento 06.04.50.010-6
Qual o valor do procedimento 06.04.50.010-6 na tabela do SUS?
Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 0,00: R$ 0,00 de serviço hospitalar, R$ 0,00 de serviço ambulatorial e R$ 0,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.
Por que a minha produção com este código foi rejeitada?
As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 9 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é APAC (Proc. Principal)); ou quantidade acima do limite da competência.
O que significa "Alta complexidade" neste procedimento?
A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.
Existe equivalente deste procedimento na TUSS?
A tabela de compatibilização publicada pela ANS não lista equivalente para este código. Isso não significa que o plano não cubra o procedimento: significa apenas que não há correspondência oficial mapeada entre as duas tabelas.