Tabela SIGTAP na prática: como ler o código, conferir as regras e faturar sem glosa no SUS

23/08/2026 · Equipe CID Brasil SIGTAPSUSfaturamentoglosa

Um passo a passo do faturamento público: estrutura do código de dez dígitos, competência, valor SH/SA/SP, CID compatível, CBO, habilitação no CNES e os erros que mais rejeitam produção.

Quem fatura SUS convive com um paradoxo: as regras são públicas, estão todas em arquivos abertos do DATASUS, e mesmo assim uma parte relevante da produção é rejeitada todo mês por motivos que caberiam numa lista de verificação de uma página. Este artigo é essa lista, explicada.

O ponto de partida é a tabela SIGTAP — Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Ela define o que o SUS remunera, quanto, quem pode executar, em que ambiente, com qual diagnóstico e por qual instrumento de registro. Todo o resto do faturamento público é consequência do que está nela.

1. O código de dez dígitos carrega a hierarquia inteira

Um código do SIGTAP não é um número de série: cada bloco significa alguma coisa. Tome 03.03.14.015-1:

• 03 — grupo: procedimentos clínicos;
• 03 — subgrupo: tratamentos clínicos (outras especialidades);
• 14 — forma de organização: tratamento de doenças do aparelho respiratório;
• 015 — o procedimento propriamente dito;
• 1 — dígito verificador.

Os grupos vão de 01 a 09 e organizam a tabela inteira: promoção e prevenção (01), procedimentos com finalidade diagnóstica (02), clínicos (03), cirúrgicos (04), transplantes (05), medicamentos (06), órteses e próteses (07), ações complementares (08) e ofertas de cuidados integrados (09). Dá para navegar por essa árvore inteira em procedimentos do SUS.

Na prática, saber ler o código economiza tempo: se a produção rejeitada tem todos os códigos começando em 0406, o problema provavelmente está numa regra da forma de organização — não em cada procedimento isoladamente.

2. Competência: a tabela de agosto não serve para faturar julho

A tabela é publicada mensalmente, e cada versão é uma competência no formato AAAAMM. Entre uma competência e outra podem mudar valores, entrar procedimentos novos, sair procedimentos extintos e mudar regras de compatibilidade.

Duas consequências operacionais:

• Fature sempre com a tabela da competência do atendimento. Parece óbvio, mas é uma das causas silenciosas de rejeição, especialmente em contas represadas.
• Auditoria retroativa exige a tabela da época. Discutir uma glosa de março com a tabela de agosto é discutir a coisa errada.

3. O valor não é um número só

Cada procedimento tem três parcelas:

• SH — serviço hospitalar: a estrutura da internação;
• SA — serviço ambulatorial: a estrutura no ambulatório;
• SP — serviço profissional: o trabalho da equipe.

O total é a soma. E esse total é um piso federal de referência, não o valor final: há incremento percentual por habilitação do CNES (hospital de ensino, alta complexidade em oncologia e outros) e há complementação estadual e municipal, que em muitas regiões é o que torna o serviço viável. O guia como o valor do SUS é composto detalha cada camada.

Um cuidado analítico: comparar “valor SUS” com “valor de plano de saúde” usando só o total da tabela produz números enganosos, porque a composição é diferente e a complementação local não aparece na tabela federal.

4. A regra que mais rejeita: CID incompatível

Este é o coração do sistema. Para boa parte dos procedimentos, o SIGTAP lista quais diagnósticos podem acompanhá-lo, separando os que valem como diagnóstico principal e os que valem como secundário. Se o CID informado não está na lista, a conta cai.

São dezenas de milhares de vínculos entre códigos CID e procedimentos — e eles não estão publicados em lugar nenhum de forma navegável, apenas dentro dos arquivos de largura fixa do DATASUS. É exatamente esse cruzamento que este site resolve nos dois sentidos:

• partindo do diagnóstico: procedimentos que aceitam J18.9;
• partindo do procedimento: a ficha traz a lista de CID aceitos, principal e secundário.

Erro clássico: usar o código de três caracteres quando a tabela amarra o de quatro (ou o contrário). Quando existe subcategoria, o esperado nos sistemas é o código de quatro caracteres — e a compatibilidade é verificada sobre o código exato informado.

5. CBO: quem executou tem de poder executar

Cada procedimento tem uma lista de ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações autorizadas. Não é uma formalidade: é o que impede que um procedimento privativo de especialista seja registrado por outra categoria.

Duas fontes de erro comuns: profissional cadastrado no CNES com CBO diferente do que efetivamente exerce, e equipe nova cujo vínculo ainda não foi atualizado. Como o CNES é a fonte que o sistema consulta, o cadastro desatualizado vira glosa mesmo com o atendimento tendo ocorrido corretamente.

6. Habilitação e serviço no CNES

Procedimentos de média e alta complexidade costumam exigir que o estabelecimento tenha habilitação específica registrada no CNES, e às vezes um serviço/classificação determinado. Sem isso, o sistema não aceita a produção — ainda que a estrutura física exista.

Quando a habilitação está em trâmite, a produção do período costuma ficar represada. Vale acompanhar a data de publicação da portaria de habilitação, porque ela define a partir de qual competência a produção passa a ser aceita.

7. Instrumento de registro

Executar certo e registrar no lugar errado dá no mesmo. Os instrumentos:

• BPA consolidado — produção agregada, sem identificação do paciente;
• BPA individualizado — com identificação de paciente e profissional;
• AIH — internação (procedimento principal, especial ou secundário);
• APAC — alta complexidade e procedimentos continuados;
• RAAS — atenção domiciliar e psicossocial;
• e-SUS APS — atenção primária.

Cada procedimento aceita um ou mais. A ficha de qualquer procedimento neste site mostra quais, junto com a modalidade de atendimento (ambulatorial, hospitalar, hospital-dia, domiciliar).

8. Restrições silenciosas: sexo, idade, quantidade

A tabela também traz limites que passam despercebidos até virarem rejeição:

• Sexo: alguns procedimentos são exclusivos de pacientes de um sexo;
• Faixa etária: idade mínima e máxima, expressas em meses na base original;
• Quantidade máxima por competência;
• Compatibilidade entre procedimentos lançados na mesma conta — alguns não podem coexistir, outros exigem outro procedimento como principal.

9. Um checklist de oito perguntas

Antes de fechar a competência, para cada linha de produção que já deu problema antes:

1. O procedimento existe nesta competência?
2. O CID informado está entre os aceitos (principal ou secundário)?
3. O CBO do executante está autorizado?
4. O estabelecimento tem a habilitação e o serviço exigidos no CNES?
5. O instrumento de registro é um dos previstos?
6. Sexo e idade do paciente respeitam as restrições?
7. A quantidade está dentro do limite da competência?
8. Os procedimentos da mesma conta são compatíveis entre si?

Oito perguntas resolvem a maior parte das rejeições recorrentes. As demais costumam ser problemas de cadastro (CNES, vínculo profissional) ou de sistema de informação local.

10. Como transformar isso em rotina

Três práticas que separam serviços com glosa baixa dos demais:

Conferência na origem, não no fechamento

Validar CID × procedimento no momento do registro custa segundos; corrigir no fechamento custa uma competência inteira de retrabalho. Quando o sistema local não faz essa crítica, uma consulta rápida à ficha do procedimento resolve.

Lista viva dos códigos que mais rejeitam

Todo serviço tem um conjunto pequeno de códigos responsáveis pela maioria das glosas. Mapear esses códigos e documentar a regra que os derruba costuma ter efeito imediato.

Leitura mensal do que mudou

Toda competência traz alterações. Acompanhar as portarias que afetam os grupos com que você trabalha evita a surpresa de faturar um procedimento extinto.

Onde consultar tudo isso

A base oficial é publicada pelo Ministério da Saúde em arquivos de largura fixa no FTP do DATASUS — excelentes para importar em sistema, péssimos para consultar no dia a dia. Este site importa esses arquivos direto da fonte, sem digitação manual, e monta uma ficha legível por procedimento com valor, complexidade, financiamento, CBO, habilitação, instrumento de registro, restrições e a lista completa de CID aceitos.

Se você trabalha também com convênios, vale ler em seguida o guia CID, SIGTAP e TUSS: a lógica do faturamento suplementar é outra, e misturar as duas é uma fonte de erro por si só.

Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas do Ministério da Saúde. Confira sempre a competência vigente e as normas locais antes de faturar.