03.02.06.003-0 — Atendimento fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuro motor
Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo procedimentos clínicos. Valor total de R$ 9,34 na competência agosto de 2026, classificado como média complexidade.
Valores da competência agosto de 2026
SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.
Ficha técnica
| Código | 03.02.06.003-0 (0302060030 sem pontuação) |
|---|---|
| Procedimento | Atendimento fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuro motor |
| Complexidade | Média complexidade |
| Grupo | 03 — Procedimentos clínicos |
| Subgrupo | Fisioterapia |
| Forma de organização | Assistência fisioterapêutica nas alterações em neurologia |
| Financiamento | Média e Alta Complexidade (MAC) |
| Sexo | Indiferente |
| Faixa etária | Sem restrição |
| Quantidade máxima | 20 por competência |
| Competência | agosto de 2026 |
Descrição oficial
Atendimento fisioterapêutico em pacientes que apresentam alterações de controle sensório motor, visando a estimulação sensório-motora, alterações do tônus muscular, alterações sensorial e/ou perceptual,treinamento das alterações de equilíbrio, coordenação motora, marcha reeducação cardiorrespiratória. A indicação do quantitativo a ser realizado na assistência ambulatorial é de no máximo 20 procedimentos/mês na internacao é de 03 procedimentos/dia.
Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.
Como registrar
Instrumento de registro
- BPA (Individualizado)
- AIH (Proc. Especial)
Modalidade de atendimento
- Ambulatorial
- Hospitalar
Serviço/classificação exigido no CNES
- Serviço de Fisioterapia
- Serviço de Reabilitação
Detalhes
- Exige CPF/CNS
Quem pode executar (CBO)
2 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:
Ver as 2 ocupações
- 223605 Fisioterapeuta geral
- 223630 Fisioterapeuta neurofuncional
CID aceitos neste procedimento
O SIGTAP vincula 109 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.
Diagnóstico principal
A30.0 · A30.1 · A30.2 · A30.3 · A30.4 · A30.5 · A30.8 · A30.9 · B92 · G11.0 · G11.1 · G11.2 · G11.3 · G11.4 · G11.8 · G11.9 · G12.1 · G24.1 · G60.0 · G60.1 · G60.2 · G60.3 · G60.8 · G60.9 · G70.2 · G71.2 · G80.0 · G80.1 · G80.2 · G80.3 · G80.4 · G80.8 · G80.9 · G83.0 · G83.1 · G83.2 · G83.3 · G83.4 · G83.8 · G83.9 · P07.0 · P07.1 · P07.2 · P07.3 · P10.0 · P10.1 · P10.2 · P10.3 · P10.4 · P10.8 · P10.9 · P11.0 · P11.1 · P11.2 · P11.3 · P11.4 · P11.5 · P11.9 · P13.0 · P13.1 · P13.2 · P13.3 · P13.4 · P13.8 · P13.9 · P14.0 · P14.1 · P14.2 · P14.3 · P14.8 · P14.9 · P20.0 · P20.1 · P20.9 · P21.0 · P21.1 · P21.9 · P94.0 · P94.1 · P94.2 · P94.8 · P94.9 · Q01.0 · Q01.1 · Q01.2 · Q01.8 · Q01.9 · Q02 · Q03.0 · Q03.1 · Q03.8 · Q03.9 · Q04.2 · Q04.3 · Q04.4 · Q04.5 · Q04.8 · Q04.9 · Q05.0 · Q05.1 · Q05.2 · Q05.3 · Q05.4 · Q05.5 · Q05.6 · Q05.8 · Q05.9 · Q70.0 · Q70.9
Equivalente na saúde suplementar (TUSS)
A compatibilização publicada pela ANS liga este procedimento a:
- 1.01.01.01-2 Consulta em consultório (no horário normal ou preestabelecido)termo do SUS mais específico
- 2.01.03.43-3 Paralisia cerebral com distúrbio de comunicaçãotermo da TUSS mais específico
- 2.01.03.68-9 Retardo do desenvolvimento psicomotortermo da TUSS mais específico
- 5.00.00.34-9 Consulta hospitalar em fisioterapiatermo do SUS mais específico
A tabela de compatibilização da ANS é de 2017 e serve como referência de equivalência — não como regra de faturamento.
Perguntas frequentes sobre o procedimento 03.02.06.003-0
Qual o valor do procedimento 03.02.06.003-0 na tabela do SUS?
Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 9,34: R$ 4,67 de serviço hospitalar, R$ 4,67 de serviço ambulatorial e R$ 0,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.
Por que a minha produção com este código foi rejeitada?
As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 109 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é BPA (Individualizado) ou AIH (Proc. Especial)); ou quantidade acima do limite da competência.
O que significa "Média complexidade" neste procedimento?
A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.
Existe equivalente deste procedimento na TUSS?
Sim. A compatibilização da ANS aponta 4 termo(s) da TUSS equivalentes — a lista está acima, na seção de saúde suplementar.