CID BrasilCID-10, procedimentos do SUS e TUSS

03.02.06.002-2 — Atendimento fisioterapêutico em pacientes com distúrbios neuro-cinético-funcionais com complicações sistêmicas

Procedimento da tabela SIGTAP do SUS, no grupo procedimentos clínicos. Valor total de R$ 12,70 na competência agosto de 2026, classificado como média complexidade.

Valores da competência agosto de 2026

Serviço hospitalar (SH)R$ 6,35
Serviço ambulatorial (SA)R$ 6,35
Serviço profissional (SP)R$ 0,00
Valor totalR$ 12,70

SH remunera a estrutura hospitalar, SA a estrutura ambulatorial e SP o trabalho do profissional. O valor total é a soma dos três — é o teto federal de referência, que estados e municípios podem complementar com recursos próprios.

Ficha técnica

Código03.02.06.002-2 (0302060022 sem pontuação)
ProcedimentoAtendimento fisioterapêutico em pacientes com distúrbios neuro-cinético-funcionais com complicações sistêmicas
ComplexidadeMédia complexidade
Grupo03 — Procedimentos clínicos
SubgrupoFisioterapia
Forma de organizaçãoAssistência fisioterapêutica nas alterações em neurologia
FinanciamentoMédia e Alta Complexidade (MAC)
SexoIndiferente
Faixa etáriaSem restrição
Quantidade máxima20 por competência
Competênciaagosto de 2026

Descrição oficial

Atendimento fisioterapêutico em pacientes no pré-operatório, pós-operatório ou clínica que apresentam complicações sistêmicas, visando manter a capacidade física não acometida, evitar complicações da imobilização, estimulação sensório-motora e maximizar a função respiratória. A indicação do quantitativo a ser realizado na assistência ambulatorial é de no máximo 20 procedimentos por pessoa/ mês e para a internação é de 05 procedimentos/dia.

Texto da tabela SIGTAP, competência agosto de 2026.

Como registrar

Instrumento de registro

Modalidade de atendimento

Serviço/classificação exigido no CNES

Detalhes

Quem pode executar (CBO)

3 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações estão autorizadas a registrar este procedimento:

Ver as 3 ocupações
  • 223605 Fisioterapeuta geral
  • 223625 Fisioterapeuta respiratória
  • 223635 Fisioterapeuta traumato-ortopédica funcional

CID aceitos neste procedimento

O SIGTAP vincula 422 códigos como diagnóstico principal. Informar um CID fora desta lista é uma das causas mais comuns de rejeição da produção.

Diagnóstico principal

A30.0 · A30.1 · A30.2 · A30.3 · A30.4 · A30.8 · A30.9 · B92 · G00.0 · G00.1 · G00.2 · G00.3 · G00.8 · G00.9 · G01 · G02.0 · G02.1 · G02.8 · G03.0 · G03.1 · G03.2 · G03.8 · G03.9 · G04.0 · G04.1 · G04.2 · G04.8 · G04.9 · G05.0 · G05.1 · G05.2 · G05.8 · G06.0 · G06.1 · G06.2 · G07 · G08 · G09 · G10 · G11.0 · G11.1 · G11.2 · G11.3 · G11.4 · G11.8 · G11.9 · G12.0 · G12.1 · G12.2 · G12.8 · G12.9 · G13.0 · G13.1 · G13.2 · G13.8 · G20 · G21.0 · G21.1 · G21.2 · G21.3 · G21.8 · G21.9 · G22 · G23.0 · G23.1 · G23.2 · G23.8 · G23.9 · G24.0 · G24.1 · G24.2 · G24.3 · G24.4 · G24.5 · G24.8 · G24.9 · G25.0 · G25.1 · G25.2 · G25.3 · G25.4 · G25.5 · G25.6 · G25.8 · G25.9 · G26 · G30.0 · G30.1 · G30.8 · G30.9 · G31.0 · G31.1 · G31.2 · G31.8 · G31.9 · G32.0 · G32.8 · G35 · G36.0 · G36.1 · G36.8 · G36.9 · G37.0 · G37.1 · G37.2 · G37.3 · G37.4 · G37.5 · G37.8 · G37.9 · G40.0 · G40.1 · G40.2 · G40.3 · G40.4 · G40.5 · G40.6 · G40.7 · G40.8 · G40.9 · G41.0 · G41.1 · G41.2 · G41.8 · G41.9 · G43.0 · G43.1 · G43.2 · G43.3 · G43.8 · G43.9 · G44.0 · G44.1 · G44.2 · G44.3 · G44.4 · G44.8 · G45.0 · G45.1 · G45.2 · G45.3 · G45.4 · G45.8 · G45.9 · G46.0 · G46.1 · G46.2 · G46.3 · G46.4 · G46.5 · G46.6 · G46.7 · G46.8 · G47.0 · G47.1 · G47.2 · G47.3 · G47.4 · G47.8 · G47.9 · G50.0 · G50.1 · G50.8 · G50.9 · G51.0 · G51.1 · G51.2 · G51.3 · G51.4 · G51.8 · G51.9 · G52.0 · G52.1 · G52.2 · G52.3 · G52.7 · G52.8 · G52.9 · G53.0 · G53.1 · G53.2 · G53.3 · G53.8 · G54.0 · G54.1 · G54.2 · G54.3 · G54.4 · G54.5 · G54.6 · G54.7 · G54.8 · G54.9 · G55.0 · G55.1 · G55.2 · G55.3 · G55.8 · G56.0 · G56.1 · G56.2 · G56.3 · G56.4 · G56.8 · G56.9 · G57.0 · G57.1 · G57.2 · G57.3 · G57.4 · G57.5 · G57.6 · G57.8 · G57.9 · G58.0 · G58.7 · G58.8 · G58.9 · G59.0 · G59.8 · G60.0 · G60.1 · G60.2 · G60.3 · G60.8 · G60.9 · G61.0 · G61.1 · G61.8 · G61.9 · G62.0 · G62.1 · G62.2 · G62.8 · G62.9 · G63.0 · G63.1 · G63.2 · G63.3 · G63.4 · G63.5 · G63.6 · G63.8 · G64 · G70.0 · G70.1 · G70.2 · G70.8 · G70.9 · G71.0 · G71.1 · G71.2 · G71.3 · G71.8 · G71.9 · G72.0 · G72.1 · G72.2 · G72.3 · G72.4 · G72.8 · G72.9 · G73.0 · G73.1 · G73.2 · G73.3 · G73.4 · G73.5 · G73.6 · G73.7 · G80.0 · G80.1 · G80.2 · G80.3 · G80.4 · G80.8 · G80.9 · G81.0 · G81.1 · G81.9 · G82.0 · G82.1 · G82.2 · G82.3 · G82.4 · G82.5 · G83.0 · G83.1 · G83.2 · G83.3 · G83.4 · G83.8 · G83.9 · G90.0 · G90.1 · G90.2 · G90.3 · G90.8 · G90.9 · G91.0

+ 122 códigos não listados.

Equivalente na saúde suplementar (TUSS)

A compatibilização publicada pela ANS liga este procedimento a:

A tabela de compatibilização da ANS é de 2017 e serve como referência de equivalência — não como regra de faturamento.

Perguntas frequentes sobre o procedimento 03.02.06.002-2

Qual o valor do procedimento 03.02.06.002-2 na tabela do SUS?

Na competência agosto de 2026 o valor federal é de R$ 12,70: R$ 6,35 de serviço hospitalar, R$ 6,35 de serviço ambulatorial e R$ 0,00 de serviço profissional. Estados e municípios podem pagar acima disso com recursos próprios, e algumas habilitações do CNES dão incremento percentual sobre o valor federal.

Por que a minha produção com este código foi rejeitada?

As causas mais comuns são: CID informado fora da lista de diagnósticos aceitos (são 422 códigos); CBO do profissional não autorizado para o procedimento; estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES; instrumento de registro errado (aqui o correto é BPA (Individualizado) ou AIH (Proc. Especial)); ou quantidade acima do limite da competência.

O que significa "Média complexidade" neste procedimento?

A complexidade define em que nível da rede o procedimento é ofertado e de qual bloco de financiamento sai o recurso. Atenção básica é a porta de entrada; média e alta complexidade exigem serviços especializados habilitados e são financiadas pelo bloco MAC ou pelo FAEC.

Existe equivalente deste procedimento na TUSS?

Sim. A compatibilização da ANS aponta 4 termo(s) da TUSS equivalentes — a lista está acima, na seção de saúde suplementar.

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